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O que é adjudicação compulsória?

03/12/2024
1. O que é adjudicação compulsória? Resposta: É a transferência...
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Cobranças Indevidas na Compra de Imóveis na Planta

03/12/2024
Atualmente, a maioria das construtoras e incorporadoras exigem dos seus consumidores (compradores) o pagamento das...
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Adicional de Insalubridade de 40% para faxineira

03/12/2024
Atenção empresários! O TST garantiu, por meio da Súmula n° 448, inciso II, o adicional...
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Ação judicial para correção do FGTS pelo INPC

03/12/2024
A imprensa tem veiculado frequentes notícias quanto a possibilidade de ingresso com ação judicial...
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Direitos das Pessoas com Deficiência

03/12/2024
“Admito que o deficiente seja vítima do destino, mas não posso admitir que seja vítima da...
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Os cuidados com a lei anticorrupção

03/12/2024
A Lei n° 12.846/13, também chamada de Lei Anticorrupção, entrou em vigor no dia 29 de janeiro...
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SUS deverá efetuar diagnóstico precoce da síndrome do autismo e tratamento de doenças raras

03/12/2024
Em 12 de janeiro de 2015, foram promulgadas 2 (duas) novas leis no Estado de São Paulo voltadas à...
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Atraso na entrega de imóvel comprado na planta

03/12/2024
As construtoras/incorporadoras, aproveitando-se do sonho da cada própria de todos os brasileiros e aumento no...
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Bagagem extraviada ou danificada

03/12/2024
Após uma viagem de negócios ou lazer, a expectativa de todo passageiro das companhias aéreas...
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A restituição de valores no consórcio

03/12/2024
O consórcio, nos termos do art. 2° da Lei n° 11.795/2008, "é a reunião de pessoas naturais...
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Restituição de valores pagos em imóvel adquirido na planta

03/12/2024
O Superior Tribunal de Justiça - STJ, reiteradamente, tem declarado nulas as cláusulas contratuais que...
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Marco Civil da Internet

03/12/2024
O Brasil, ao longo dos anos, vem se consolidando como um dos países de maior expressão no uso da...
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