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Revista íntima de mulheres nos locais de trabalho é proibida!

02/12/2024

Agora é lei! A Lei n° 13.271 de 15 de abril de 2016 define que a revista íntima de...

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Troca de produtos ou cancelamento de compra: Quando o consumidor tem direito?

02/12/2024

Quem nunca comprou ou ganhou um produto que o tamanho não serviu direito ou a cor não agradou e foi na...

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Empregada doméstica que trabalha 2 dias por semana não tem vínculo empregatício

02/12/2024

Uma empregada doméstica que trabalhava 2 (duas) vezes por semana em residência familiar, buscou por meio...

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O motorista está bêbado até que prove o contrário

02/12/2024

No dia 05/05/2016 ocorreu a publicação da Lei n°13.281/2016 que alterou o Código de...

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Quem utilizar o celular enquanto dirige para mandar mensagem e acessar redes sociais será punido com multa

02/12/2024

No dia 05/05/2016 ocorreu a publicação da Lei n° 13.281/2016 que, alterou o Código de...

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Cinema não pode proibir entrada com alimentos

02/12/2024

As redes de cinema proíbem que as pessoas ingressem nas salas com outros alimentos que não sejam aqueles...

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Reajuste para Planos de Saúde bate recorde em 2016

02/12/2024

Já não bastasse a crise econômica pela qual o país atravessa, que tem prejudicado os...

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Programa de fidelidade do Itaucard muda regra e prejudica consumidores

02/12/2024

No programa de fidelidade SEMPRE PRESENTE, os gastos realizados com o cartão de crédito são...

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Férias vencidas? E agora?

02/12/2024

O direito a féria é assegurado a todo trabalhador pelo artigo 7º, XVII da Constituição...

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O plano de saúde deve cobrir qualquer procedimento ou tratamento?

02/12/2024

O consumidor para mensalmente o seu plano de saúde durante anos, muitas vezes durante décadas, e em...

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Quais são os tipos de reajustes de mensalidade dos planos de saúde?

02/12/2024

Os planos de saúde, atualmente, utilizam-se de 3 (três) diferentes tipos de reajuste em suas mensalidades,...

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Escolas particulares devem receber pessoas com deficiência sem cobrar taxas adicionais

02/12/2024

Em 09.06.2016 o Supremo Tribunal Federal - STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade...

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